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S.O.S. SEGURANÇA PÚBLICA

Sábado, 17 de Agosto de 2013
S.O.S. SEGURANÇA PÚBLICA

 Segurança Pública é um processo natural da sociedade política organizada, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade; ou que se reproduzem com certa regularidade; que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, de saúde e sociais. É um processo sistemático, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de DECISÕES RÁPIDAS, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado. 

A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, MUITO MENOS COMO UM INSTRUMENTO ELEITOREIRO, mas como um sistema fácil de defesa dos direitos básicos de uma comunidade, como por exemplo, a aplicação de noções básicas atualíssimas que incluem o processo de conciliação e mediação de conflitos. 

O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e principalmente, quando podemos reincluir, de forma adequada, na sociedade, o autor do ilícito! 

Muitas destas ações deveriam principiar com os estudos executados pelos Conselhos de Segurança, que são instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo principal, deveria ser o de organizar as comunidades e fazê-las interagir com as polícias (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica). Estes conselhos, como foram idealizados, deveriam se vincular, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual e pelo Conselho Permanente para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança, mas o que vemos em prática é outra coisa. 

Na maioria dos lugares os CONSEGs existem de forma política; e na prática, pouco se observa de útil; e muito disso se deve, porque a sociedade de modo geral, não se preocupa com a PREVENÇÃO. Em geral as pessoas só se mobilizam para COBRAR a coerção do ato já praticado. E então, porque estes conselhos existem? – Existem, porque é bonito afirmar que há. É moderno e civilizado dizer na televisão que estes conselheiros e seus pares da sociedade se mobilizam acerca das ações preventivas e dos problemas de segurança daquele lugar; e nada a mais do que isso; enquanto a participação em um CONSEG, deveria competir a todo cidadão; que DEVERIA assumir a sua parcela na responsabilidade de buscar ativamente soluções para os problemas de segurança pública; e estivesse disposto a colaborar com o bem-estar da comunidade da qual faz parte. 

Basicamente, para termos um Estado de Direito organizado no tocante a Segurança Pública, precisaríamos de ações firmes e empenho das polícias no que tange discutir e analisar os problemas comunitários identificados já existentes; planejar ações e buscar a viabilização de alternativas de solução PREVENTIVA com vistas ao tratamento dos problemas de segurança detectados; acompanhar e monitorar a evolução das medidas preventivas implementadas; desenvolver campanhas educativas; e estreitar laços de entendimento e cooperação comunitária. Tudo isso junto e feito de forma coordenada e honesta, traduz-se automaticamente na diminuição significativa do crime. 

O grande fator que arruína muitas das ações de Segurança Pública está na Constituição Federal. Na Carta Magna há dois tomos importantes, o Código Penal e o Código de Processo Penal, que DEVERIA exemplificar com mais energia o tempo entre a prática delito e o julgamento dele, passando, é claro, pela instância da investigação. Ocorre que o que chamamos de amplo direito de defesa, nem sempre é utilizado para aclarar a verdade, mas em tese, para prorrogar a impunidade. 

É fato que nossa última e atual Constituição foi feita às pressas e por gente que se sentia acuada com o impacto de uma ditadura. Desta consequência e por causas pétreas, imutáveis, muitos dos artigos que regem a punição do delito, favorece ao bandido e pune o Estado (por consequência a sociedade) por qualquer “deslize” promovido; e desta forma, muitos criminosos se sentem confortáveis na prática de seus ofícios. Isso não só fere o anseio novíssimo desta sociedade cobradora, como também afunda as ações sérias organizadas pelas autoridades de Segurança Pública. 

No meu ponto de vista, uma das funções mais fundamentais para a elucidação e punição do agente criminoso é o policial civil, pois ele é guarnecido de poderes constitucionais e tutelado pela estampa da polícia judiciária. Infelizmente, atualmente e com raríssimas exceções, nenhum Estado valoriza esta categoria como ela deveria ser valorizada; e isso ocorre, porque a polícia não dá voto. Ao invés de aparelhar, instruir e remunerar com decência o policial, governos preferem, como exemplo simples, gastar em estádios de futebol ou iniciar obras caríssimas de metrô que nunca saem do planejamento. 

Um dos estados que mais cuida dos índices criminais é Minas Gerais; aos trancos e barrancos as polícias fazem mágicas para manter estas estatísticas em índices menos alarmantes, mas alguém sabe quanto ganha um delegado de carreira com 15 anos de função? – Creio que não! Muitos imaginam que estas pessoas ganham valores vultosos, mas acreditem; em Minas Gerais, policiais de todas as esferas estaduais fazem seus trabalhos por amor, porque um delegado antes citado não chega a receber R$ 7 mil. É quase o que ganha um soldado em início de carreira em alguns Estados do Brasil! 

Mas a Segurança Pública não passa somente pelas ações da polícia civil ou exclusivamente de delegados; ações eficazes de segurança interna dizem respeito as ações dos subordinados destes delegados e dos aguerridos policiais militares; estes últimos em geral presos a dogmas arcaicos de comandos tendenciosos; pessoas que em geral ganham muito pouco, vivem mal, são humilhados, mas que fazem o que gostam. 

A Segurança Pública organizada é um dos principais desafios brasileiros dos últimos anos. Observa-se em planejamentos que inúmeros esforços têm sido realizados por gestores, profissionais da área de segurança e por representantes de diversos segmentos da sociedade visando à valorização da vida e ao controle do crime; mas ocorre que como já discuti, isso não consegue sair da fase de planejamento. No tocante ao tema, o Brasil é o campeão em incubações e premeditações; a prática que deveria ser o fruto, pelo visto, também fica apenas PLANEJADA! 

Os pilares que baseiam-se os tópicos de segurança pública são inúmeros. Falar de cada um, certeza que daria para se fazer diversas teses de mestrado; e todas com muito louvor, mas há uns que são mais cobrados do que outros; e são basicamente nestes pilares que a sociedade desinformada e alheia alça seus anseios por melhorias. 

Pela ótica moderna de visão de um quadro de segurança pública, estamos acostumados a relacionar tudo a questão da violência; e quando esta violência é letífero, buscamos também, outro fator: DIREITOS HUMANOS. Não obstante a isso, hoje se fala muito na exploração sexual de crianças e adolescentes; dos desafios de mais participação popular; e nos altíssimos índices de homicídios que algumas regiões apresentam; alguns, inclusive, com índices maiores do que em Estados de guerra declarada. 

Eu não sou nenhuma autoridade no assunto, mas acredito que o Estado deveria repetir ações eficazes, mesmo que estas ações fossem copiadas; depois este mesmo Estado deveria romper com amarras maléficas para a organização da sociedade segura; e por último, deveríamos ter a decência de assumir os erros, para podermos recomeçar sempre. Minha mensagem pode parecer cifrada, mas não é. As autoridades em segurança pública, a minoria que comanda e que está ligada diretamente as ações políticas, deveriam esquecer que não se promove segurança em gabinetes; e lembrar cotidianamente que o Estado inseguro é uma porta aberta para o caos generalizado.

 Devemos sim, ouvir e clamar pela participação popular; mas deveríamos primeiro ouvir e atender aos que se dedicam de fato pela ordem na Segurança Pública; os policiais. Sem a experiência desta gente, jamais o Estado conseguirá se organizar e pensar em erradicar os índices mais alarmantes. 

Os desafios são muitos; eu sei, as polícias sabem; e a sociedade presume. Os únicos que pelo visto não sabem, porque não dão a mínima atenção para o tema, são os Governos. A questão passa muito além de um quadro onde se pinta polícia, bandido e sociedade; justamente, porque, há bandidos dentro da polícia e a sociedade está repleta também. Afirmar que a Segurança Pública no Brasil é um faz de contas que pede S.O.S. é simples e fácil; conseguir reunir gente de valor, atitude e honestidade para executar ações de melhoria, um sonho...! 

Carlos Henrique Mascarenhas Pires



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