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SE DEIXOU FILMAR, DEPOIS NÃO CHORE!

Quarta feira, 11 de Junho de 2014
SE DEIXOU FILMAR, DEPOIS NÃO CHORE!

 O tempo passa e os problemas do mundo só agravam. Nada nesta vida tende a minimizar; ao contrário do que se imagina, quanto mais agitações há, outras tantas novas são criadas para atormentar o juízo das pessoas.

No passado, quando o Brasil era rotulado como de terceiro mundo, as pessoas queriam ir para os Estados Unidos da América, afim de terem acesso a grana em abundância e respeito. O Brasil soube bem maquiar uma situação de melhora e avanço e lá estavam os brazucas imigrantes retornando; mesma época em que o Tio Sam começou a facilitar a entrada dos tupiniquins; e hoje, em tempos de novas crises, começamos a observar o retorno de gente querendo migrar pra lá. Parece até engraçado, não fosse tão vergonhoso e trágico; e por falar em problema, há um gravíssimo que somente cresce; a pornografia virtual!

Outro problema que já foi muito grave e volta e meia suscita ser ainda mais grave, é a pornografia virtual. Antigamente, na época das câmeras manuais, com filmes, raramente se deixava fotografar em cenas de sexo. Primeiro por quê era um tabu e vergonhoso até mesmo para os participantes. Depois, por que tinha que levar o rolo de filme para uma empresa; e neste caso, quem primeiro via era o revelador, que podia fazer cópias.

Na era das câmeras digitais, tudo mudou. Uma legião de “modelos pornográficos” se fotografam (o famoso self), ou se deixam fotografar. Nos dias de hoje, quase todo mundo é um ator de filmes eróticos ou modelo de revista de conteúdo sexual; e isso tem entupido as páginas da internet com material barato, de qualidade desprezível e conteúdo, no mínimo, contraventor.

Outro dia acompanhei um caso policial onde um dono de motel instalou inúmeras câmeras ocultas dentro dos apartamentos; e de casa ela conseguia ver tudo, nos mínimos detalhes, que ocorria em seu comércio; desde a garagem até o sanitário, mas o espetáculo criminoso era forte mesmo na cama. E isso só foi descoberto, porque uma empregada do rapaz voyeur, achou sem querer estas cenas e pôs a boca no trombone.

O que se vê na internet de mocinhas e rapazes, menores de idade, em poses eróticas, é simplesmente alarmante. Parece uma epidemia! O lance é apenas deixar filmar ou fotografar e, às vezes, no mesmo dia, o material já está disponível na internet com o título: CAIU NA REDE. E é um tal de copiar e republicar, que em poucos instantes ninguém mais consegue identificar de onde partiu; e o pior de tudo: ninguém consegue apagar este conteúdo.

Os maiores provedores de pornografia do mundo ficam na África e Ásia; e por aquelas bandas, a Lei e a Ordem, muitas vezes inexiste. É um submundo de imundice onde se tira proveito da intimidade alheia espalhando vírus que facilita a ação de criminosos que invadem contas bancárias e fraudam cartões de crédito; portanto, quando você apoia, muitas vezes apenas vendo, este tipo de conteúdo; automaticamente está também contribuindo para várias ações criminosas.

Por aqui, pouco se pode fazer para frear esta onda de malefícios pornográficos; e o prejuízo maior fica para quem se sente ofendido em ter sua imagem espalhada. Parlamentares e membros do Executivo não se esforçam para modificar um amontoado de leis, que na prática, pouco resultado produz de útil.

Lei 11829/08 | Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008, Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. No Art. 240 diz: Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. § 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. § 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime: I - no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; II - prevalecendo-se de relações domésticas.

Há uma proteção, Graças a Deus, para a criança e para o adolescente, mas para os adultos, pouco há que se alegar, salvo uso indevido da imagem; o que em tese, se não for utilizado de modo econômico, como venda, o agente causador, no máximo, quando provado, é condenado ao pagamento de indenização; e se ele não tiver como pagar, danem-se os dois!

Eu não conheço nenhum caso onde quem filmou ou fotografou alguém em poses de sexo, vendeu estas imagens. Sei que há casos assim, mas eu não conheço nenhum. Portanto, o delituoso, age abertamente, sabendo que ficará impune; e de outra ocasião, apenas tratará de esconder ao máximo aquilo que produziu, hospedando estas imagens em servidores de locais como as Filipinas, que se quer pune quem o faz com crianças.

Mas eu não culpo a legislação ou quem a faz. O primeiro culpado é quem se deixa fotografar ou filmar. O que se observa em 99,99% das imagens postadas é que a pessoa fotografada sorri para a câmera; ou seja: ela PERMITE QUE TAIS IMAGENS SEJAM FEITAS; caso contrário do motel que filmava sem que ambos soubessem!

Esta semana eu vi centenas de fotografias num site que é especializado em divulgação de casais em lua de mel. Isso mesmo! As pessoas casam, viajam pelo mundo e nas suas primeiras noites de núpcias, resolvem fazer filminhos eróticos e fotografias pornográficas de suas intimidades; e de alguma forma, elas caem na rede e se espalham. Minha pesquisa, meramente antropológica e didática, aprofundou-se em circunstâncias mais forenses; então eu descobri que pouco deste material era recente; e isso induz a conclusão de que os casais se separaram e o homem, porque em geral é o homem quem age assim; por algum tipo de vingança, se vendo sem a sua amada, trata calunia-la através da internet.

Pois bem! Se o termo é calúnia, remete a questão que na justiça tratamos como injúria, mentira, aleive ou falsidade; são os delitos que envolvem a honra; e isso, no Brasil, não dá nada! Se o caso for parar nos tribunais, fato raríssimo, o julgador se vê diante de analisar uma questão de difamação, calúnia ou injúria; e o mais pesado, acreditem, é a calúnia, que em tese, somente em tese, dá no máximo dois anos de detenção. Ocorre também que terá que haver produção de provas; e neste caso, se a polícia conseguir provas irrefutáveis, o sujeito poderá ter uma dorzinha de cabeça; caso em contrário, babau. Ele sairá sorrindo da cara da vítima após uma audiência, se este houver!!!

Se o caso for tratado como difamação, aí é que o criminoso sai sorrindo mesmo, porque no máximo, serão seis meses de detenção (isso em tese), como bem aplica o art. 140 do Código Penal; e no art. 139 do mesmo código, fala-se “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Quando alguém é exposto em cenas inadequadas, como praticando sexo explícito, é um ato calunioso, injurioso ou difamatório? Calúnia é o mesmo que mentira; o que não é o caso, pois a cena houve; salvo se alguém montar uma foto. Injúria, pode até ser, porque ofende, mas como mostrei, o mais provável é que seja um ato difamatório, porque o agente causador atribui um fato ultrajante a honra da vítima.

Também recente vimos uma atriz da Rede Globo, Carolina Dickmann, que teve sua intimidade devassada por supostos invasores, que extraiu fotos suas na intimidade e as espalharam na rede. A polícia deu encima e prendeu os autores, mas eles foram soltos sem maiores consequências; e de quebra, ainda ficaram famosos. As fotos da atriz, até hoje rolam na rede como um vírus; e quem não viu, com certeza foi porque não quis, porque se puser no Google, aparecerão todas.

Moças e rapazes de todas as idades fazem isso todos os dias. Neste exato momento, é capaz de alguém ler este artigo e partir para uma seção fotográfica erótica; e isso ocorre, porque ninguém imagina que o outro, o que está fotografando ou filmando, terá a coragem de espalhar suas fotos na internet. O pior é que muita gente tem esta coragem...

Já existe um aparelho, que hoje é bem baratinho, que detecta câmeras e escutas ocultas em ambientes. Os “arapongas” fajutos usam este equipamento para se protegerem de possíveis ameaças de filmagens, mas a verdade é que 90% de quem se diz ofendido, permite. Como disse anteriormente, sorriem e até fazem caras e bocas para as imagens; e esta é a alegação de defesa dos criminosos. Eles afirmam que tudo foi consentido e que a suposta vítima foi quem promoveu a ação; então, o melhor mesmo é não permitir.

Quem espalha fotos de seus parceiros pela internet em poses eróticas sente algum prazer? Em alguns casos sim; há o prazer de imaginar que milhões de pessoas ficarão excitadas com aquelas imagens; e isso é um comportamento crítico, do ponto de vista psiquiátrico. Já se o prazer é observado pela dor alheia, pode-se afirmar um caso ainda mais grave, porque remete a algo sádico, quase masoquista, como bem traduziu o austríaco Leopold von Sacher-Masoch em seus contos galícios.

O problema existe, todos sabem bem do que ele é capaz de produzir. O homem em geral sai como o garanhão, o pegador; e a mulher, também em geral, sai como a meretriz, a desclassificada que faz sexo com qualquer pessoa. A imagem do homem, raramente é atingida; já a da mulher, esta fica marcada e as cicatrizes, muitas vezes são profundas; muito embora haja alguns casos, muito raros, onde a mulher produz as imagens e ela própria espalha na rede.

Confiar ou não no parceiro é a maior questão. O fato de haver amor ou não, durante uma relação sexual, não impede que no futuro haja algum distúrbio e que uma das partes saia espalhando as cenas de intimidade como forma de vingança. Crime ou não, o que está em jogo é o caráter pessoal; e no meu ponto de vista, produzir cenas eróticas entre pessoas, não há nada de mais; já quem espalha estas cenas, seja mulher ou homem, são pessoas do mais baixo nível; gente sem caráter que fazem parte de um grupo mínimo da escória social; e portanto, deve ser combatida com rigor.

No seu próximo encontro íntimo, fique alerta; e depois não chore pelo leite derramado! O exibicionismo produzido ou concordado por você, poderá brotar efeitos colaterais alheios ao seu prazer momentâneo; além de fazer parte de uma rede criminosa mundial que vive da pilhagem, onde você poderá ser vítima duas vezes.

Eu ainda acredito que a intimidade de duas pessoas precisa se limitar a estas duas pessoas apenas, mas quem pensa diferente precisa assumir os riscos...

 

Carlos Henrique Mascarenhas Pires



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