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RÁDIO AMADORISMO É COISA SÉRIA E NECESSÁRIA AO MUNDO

Quinta feira, 21 de Dezembro de 2006
RÁDIO AMADORISMO É COISA SÉRIA E NECESSÁRIA AO MUNDO

O Poder Judiciário do estado de São Paulo esclarece aos cidadãos que os aparelhos de rádio transmissão que operam nas freqüências determinadas de 25.965 até 27.255 Mhz, com 5 watts de potencia, emitem ondas de rádio que não podem ser captadas por aparelhos de recepção de TV NORMAL, cuja recepção está destinada às freqüências diferentes.

O receptor de TV é, pois, aparelho concebido e construído para receber freqüências outras e determinadas que não estejam nas faixas citadas e se conseguem recebê-las é por anormalidade própria ou, inclusive instalação incorreta que deturpa seus princípios fundamentais.

Os aparelhos de rádio transmissores são previamente examinados e homologados pelos órgãos do Ministério das Comunicações e seus esquemas são arquivados no setor competente após analise e aprovação das funções e limites que se destinam.

O rádio amador tem permissão (licença) e está autorizado pelo Governo Federal para operar e fazer funcionar a estação 24 horas por dia o ano inteiro, tudo após ter satisfeito as exigências legais em vigor (a vida pregressa do rádio amador é pesquisada pelas autoridades antes de conceder licença), desempenhando frequentemente relevantes serviços de utilidade pública.

Em ocasiões eventualmente necessárias, poderão ser convocados pelos governos para formarem uma REDE DE EMERGÊNCIA e prestarem inestimáveis serviços de interesse coletivo ou individual, inclusive, se for o caso, no campo da DEFESA CIVIL e SEGURANÇA NACIONAL.

O rádio amador é pessoa educada, calma, solidária, honesta, digna e orgulha-se em poder servir, é respeitável, porém não consegue dialogar com pessoas opostas de suas qualidades.

Não será demais mencionar que os rádio operadores que utilizam à faixa dos 11 metros (27 MHZ), mantem-se em contato permanente e direto com o CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR através de seus aparelhos.

É oportuno levar ao conhecimento dos interessados que o artigo 266 do Código Penal Brasileiro dispõe sobre o seguinte: “interromper ou perturbar serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar suas instalações: Pena de detenção de um a três anos...”

Sabendo-se que o rádio amador mantêm serviço de telecomunicação e tentar interromper ou perturbar suas transmissões é infração a lei penal. Portanto, não devemos julgar o assunto simplesmente por seu ponto de vista pessoal afim de não criar problemas para si próprio.

Se o seu receptor de TV apresenta qualquer anormalidade, inicialmente providencie o seguinte: a) filtro; b) fio terra; c) correção de impedância; d) elimine qualquer extra amplificador de sinais de recepção; e) revisão técnica e geral, ainda que você imagine-o sendo novo e perfeito.

Elementar, portanto, qualquer queixa será examinada somente se apresentada por escrito e mediante laudo pericial assinado por um engenheiro eletrônico informando sobre o tipo, estado, ano de fabricação do receptor, de TV, “in causa”, assim como antena, altura em que se encontra, número de elementos, tipo de impedância e tipo de cano. No caso de canos, que normalmente são metálicos e condutores, necessita verificar-se o comprimento e blindagem, mais o equipamento utilizado para auxiliar a recepção da TV em uso (boester, etc).

Aos “rádio amadores” assiste-lhes ainda o direito, nos casos prescritos, promoverem ação criminal por calunia, injuria ou difamação, o que no caso especifico, configura-se, além das outras eventuais providencias. Por fim, informar que denunciação caluniosa é infração prevista no artigo 266 do CPB.

 



Comentários 1

Cassio Lopes

Quarta feira, 02 de Outubro de 2013, às 19:07
Boa noite. Solicito extrair cópia dessa informação e adicionar ao nosso blog. Com certeza ficaremos agradecidos.



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