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É A CARA DO BRASIL

Segunda feira, 05 de Dezembro de 2005
É A CARA DO BRASIL

Em registro publicado na ultima edição da veja o cronista André Petry, gozando do ápice da sua circunspeção, noticiou duas histórias tipicamente brasileiras; a primeira, da ama doméstica Maria Aparecida de Matos, dois filhos pequenos que acabou de deixar o estado-maior-de-grades onde passou 12 meses e sete dias. Ela foi presa em evidente delito quando TENTAVA furtar um conjunto de dois frascos de xampu e condicionar numa farmácia de São Paulo. Os produtos custavam 24 reais os dois; a outra, datada da mesma época em que Maria TENTAVA FURTAR os cosméticos, trata-se do ex-governador de Roraima Neudo Campos que foi incriminado e preso no caso dos “gafanhotos” que desviou cerca de R$ 300 milhões da folha salarial do estado. Neudo Campos ficou preso DEZ DIAS. Solto em 6 de dezembro de 2003, está alforriado desde então. Mais uma vez o cronista revela de forma mordaz e intelectual que Neudo Campos está livre, leve e muito rico...!

Paralelo a estas duas histórias reais existe uma parábola, ou várias parábolas, pois Maria, aquela do xampu, é analfabeta e nunca teve dinheiro para pagar um causídico. Depois de presa, foi consentida pelo arrimo judiciário gratuito e o PRIMEIRO RECURSO, ainda em veemência de base, solicitava que ela aguardasse o julgamento em liberdade. A justiça de São Paulo negou-lhe víveres, e ela manteve-se em cárcere.

Enquanto acontecia o pedido de liberdade condicional, Jader Barbalho foi acusado de chefiar a máfia da SUDAM, que apadrinhou roubalheiras de R$ 1,7 bilhões. Chegou a ser preso por ONZE DIAS e está livre desde então. Hoje é deputado federal pelo estado do Pará e muito rico.

Inconformada com a deliberação da 2ª vara Criminal de São Paulo, a defesa de Maria foi a mais alta instância da justiça do estado, o Tribunal de Justiça, impetrar um Hábeas Corpus com o mesmo pedido anterior e neste meio tempo, eis que a vara em que tramitava o processo resolveu promover o julgamento da ação penal e Maria foi condenada a DOZE MESES DE DETENÇÃO num hospício judiciário. Tinha de ficar presa, e ficou!

Enquanto isso, a máfia dos “vampiros”, que assaltava o Ministério da Saúde havia TREZE ANOS, foi sobrepujado. A polícia capturou dezessete integrantes do plano, suspeito de desviar R$ 2 bilhões. Hoje, os dezessete integrantes estão soltos e o líder desta roubalheira Lourenço Peixoto, ficou CENTO E QUATRO DIAS na cadeia.

Finalmente, a defesa de Maria recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. No recurso, não havia negativa do furto, apenas pedia que Maria fosse libertada pela insignificância do crime, principio que já possui jurisprudência formada. Um Ministro do STJ, Paulo Gallotti, entendeu a inacreditável injustiça que se fazia contra Maria e mandou libertá-la depois de DOZE MESES E SETE DIAS presa. Maria foi finalmente solta.

Enquanto isso, no dia em que Maria era solta, o vicioso dos Correios, Maurício Marinho, depôs na polícia. Marinho é aquele que foi flagrado recebendo uma gorjeta de R$ 3 mil e que supostamente era para uma caixinha pertencente a um deputado federal e seu partido. Com o valor da propina recebida por Marinho, dava para comprar 125 conjuntos de xampu e condicionador iguais aos que Maria TENTOU furtar. Marinho foi indiciado, mas está livre. Saiu do depoimento e foi lanchar no McDonald’s.

Para finalizar com a história de Maria, aquela do xampu e condicionador, ela foi torturada; perdeu a visão do olho direito e ganhou algumas marcas no corpo, frutos da universidade do crime chamada de penitenciária que em tese é um local que re-socializa o indivíduo infrator marginal. Segundo o repórter Gilmar Penteado que a entrevistou na saída da prisão, ela tenta esconder o defeito no olho quando conversa com alguém e quando lhe deram a notícia da soltura, não acreditou. Achou que fosse piada e desabafou: -“eu pensei que jamais fosse sair daqui...!”

Histórias como a de Maria, Neudo Campos, Jader Barbalho e Marinho, estão difíceis de cessarem de acontecer. O Brasil está cada vez mais comandado pelos Neudos e Jaderes e as prisões estão cheias de Marias e enquanto acontecer à promoção judicial da forma que vem acontecendo, nossos netos sofrerá o mesmo que nós estamos sofrendo e continuarão lendo crônicas como esta.

O Brasil necessita com urgência de reformas que o conduzam ao caminho do equilíbrio social, e sem este papo marxista de que a igualdade social é uma questão política. A Igualdade social passa primeiro no seio da própria população que fecha os olhos para os problemas que ocorrem dentro das próprias casas e se há desmandos na minha casa, para que cargas d’água eu vou me preocupar com os problemas coletivos? Se eu não consigo ser justo na minha comunidade, não terei caráter sequer de cobrar meu líder comunitário, vereador, prefeito, etc.

A justiça se entope cada vez mais de processos ridículos e jurisconsultos, registre-se em tempo, cada vez mais idiotas e incapazes (os jurisconsultos), se aproveitam de uma lei falha e cheia de erros, inclusive de grafia. Uma Constituição feita por néscios, ridícula e limitada não pode esperar sucesso algum dos processos que dela carece. Pessoas que de lei não entendem nada e promovem a baderna às margens dela são os que legislam e fornecem pareceres para a construção da mesma lei. Os recursos ordinários e extraordinários são verdadeiros pedregulhos na vida de quem busca a luz da justiça e o índice intelectual dos magistrados atuais tem decaído tanto que é vergonhoso dizer em público ser juiz.

No Brasil, existem pelo menos SETE caminhos penosos até a conclusão final de um processo penal na justiça, começando pela denúncia onde a polícia abre um inquérito e dá início a uma investigação; encontrando indícios de culpa, o inquérito é encaminhando ao Ministério Público e nessa etapa o acusado pode atrasar a investigação com um pedido de liminar, recusando-se a depor, por exemplo; O MP denuncia o investigado à Justiça, que marca o julgamento. Caso ele resulte em condenação, o acusado pode recorrer a um Tribunal de segunda instância; se este segundo Tribunal mantiver a sentença, o acusado tem a possibilidade de entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, com o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal; anos podem se passar até que o STJ julgue o processo e por meios de dispositivos como agravos, embargos e mandados de segurança, a defesa vai protelando o julgamento. Nesse período o acusado permanece em liberdade, conseguida mediante sucessivos hábeas corpus impetrados por seus advogados; finalmente o STJ julga o mérito. Ainda que mantenha a condenação, o processo tem de ser enviado ao STF para que o tribunal aprecie o pedido de recurso extraordinário. De novo, a defesa pode entrar com pedidos de agravos e embargos para atrasar o andamento do caso; enquanto aguarda o veredicto final, o acusado continua em liberdade. Com o volume de processos acumulados no STF, um caso pode levar até 15 anos para ser julgado. Dependendo da situação, a essa altura o crime já prescreveu e o acusado sai pela porta da frente do tribunal, livre, leve e solto.

Nos Estados Unidos da América, por meio das leis constitucionais que não agraciam o direito romano a coisa é diferente. Na maioria dos estados, não existe a figura do inquérito policial. Diante de uma denúncia criminal, o MP determina as investigações que devem ser feitas com a ajuda da polícia e no caso do FLAGRANTE à condenação é ainda mais rápida e como não há investigação, o réu recebe uma opção chamada lá de Plea Bargain. Se for aceita, começa a cumprir a pena e se rejeitar, tem início ao processo regular. É uma espécie de acabar com o sofrimento de quem VAI CUMPRIR PENA de uma forma ou de outra.

Se na fase seguinte o acusado (sem flagrante) admitir a culpa e se dispor a colaborar com a justiça oferecendo subsídios que levem a justiça a condenar outras pessoas integrantes do seu esquema delituoso, este indivíduo conta ainda com outros dispositivos que atenuem a pena, mas nunca a liberdade. A pena pode ser reduzida em até 1/3 a depender do crime e do estado que está julgando e o caso é encerrado imediatamente. Se ele alegar inocência, vai a julgamento e seus advogados podem questionar a adequação da acusação ou a legitimidade das provas existentes contra ele. Quando isso ocorre, o próprio juiz da causa decide sobre a prova ou manda o processo para uma corte ou tribunal. Em geral, um juiz pronuncia a sentença em poucos dias; Resolvida à questão, o acusado é julgado e em caso de condenação, ele pode recorrer a outras duas instâncias, a Suprema Corte do Estado ou a Suprema Corte Federal e só valem para casos especiais descritos em lei ou de relevância pública nacional. A própria Suprema Corte Federal decide se vai ou não apreciar o caso. Por ultimo, se um caso semelhante já tiver sido julgado pela instância superior àquela que se pronunciou pela condenação, a defesa, em geral, nem tenta entrar com recurso, por que sabe que a possibilidade é remota. A sentença condenatória fica mantida e o réu vai para outra cadeia, desta vez definitiva até cumprimento total da pena.

Mas não podemos comprar as leis, afinal, são eles que dominam o mundo, enquanto nós, pobres miseráveis, pensamos que temos leis e que somos inteligentes, trabalhadores e justos...!



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