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DA FRAUDE A INADIMPLÊNCIA - PARTE I

Sábado, 17 de Fevereiro de 2007
DA FRAUDE A INADIMPLÊNCIA - PARTE I

A “Era de Aquários” chegou trazendo consigo uma preocupação muito mais eminente do que a “destruição do mundo”, como previa Nostradamus em suas missivas solitárias; o século XXI trouxe consigo todo o aprendizado e as mazelas do século anterior e uma das maiores preocupações é a questão da violência, criminalidade e inversão de valores.

Eu poderia ficar citando aqui até cansar de escrever mas um dos temas que eu mais abordo com meus amigos empreendedores é a FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS e os CRIMES ELETRÔNICOS. Cheques, cartões de crédito, dinheiro de papel e metal, carteiras de identidade, passaporte e o furto de dados bancários por meios eletrônicos (e-mail) são as maiores preocupações de quem investe no mercantilismo neste novo século. Os bancos por exemplo investem bilhões de dólares todos os anos para verem seus clientes se sentindo mais seguros, mas a maiorias destes clientes simplesmente ignoram tais medidas e ajudam sem querer no crescimento da criminalidade.

Quando eu ainda contava 16 anos, meu pai me levou ao extinto Banco América do Sul e autorizou por documento a abertura de uma conta-corrente. Naquele mesmo dia o gerente da agência mandou fazer um talão de cheques provisório que era datilografado e meu cartão de garantia (hoje já nem existe mais), era de papelão plastificado. Existiam os cartões de PVC, mas alguns bancos menos providos de tecnologia utilizavam os cartões de papelão para identificar seu cliente como “Especial” e eu nunca ouvi dizer, naquela época, que alguém tivesse falsificado um daqueles cartões ou cheques.

O tempo passou e os criminosos aprenderam muito mais do que a evolução dos sistemas de segurança pôde evoluir. Papéis de segurança foram criados para substituírem os antigos usados na confecção de cheques e outros documentos; tintas especiais, detectáveis por sensores especiais foram desenvolvidas; linhas eletrônicas tão pequenas que seus olhos não enxergam foram introduzidas em cartões bancários e em até papéis especiais para detecção por meio eletrônico; selos holográficos que se desmancham se forem retirados estão cada vez mais na moda, substituindo assinaturas; máquinas e programas cada vez mais caros e burocráticos nos são apresentados todos os dias, que nos oferecem letras e números para compormos cada vez mais senhas. Toda esta miscelânea de tentativas de coibição criminal tem um preço e este custo alto com certeza é repassado para quem o utiliza. Quem utiliza cartão de débito; cartão de crédito; travels checks; conta corrente ou quem já se acostumou a pagar contas pela internet, sabe que as tarifas de utilização destes serviços ou são muito altas e são apresentadas de modo explícito ao cliente, ou são embutidas em outros serviços comprados e disfarçadas, mas com certeza o custo é repassado para o usuário.

Minha segunda conta-corrente eu abri no também extinto Banco Econômico S/A e na época eu passava muitos minutos para fazer um simples depósito; apanhar um talão de cheques era uma mão-de-obra quase que olímpica e conseguir transferir um dinheiro de uma conta para outra levava dias; o maquinário utilizado pelo Econômico S/A era arcaico mas servia para o propósito e seus funcionários, sempre elegantes, usavam terno e tratavam alguns clientes como “donos do banco”. Meu primeiro cartão magnético era motivo de exposição e enfeite para a carteira. Tudo funcionava, com certa lentidão, mas funcionava e nos dez anos em que fui cliente do banco, até fechar as portas por intervenção federal e virar Excel, as únicas fraudes que tive notícia era as praticadas por funcionários sem ética e honestidade. Ninguém tinha acesso aos dados por meio remoto; para tudo tinha um papel que registrava a transação e se alguém se ousasse se passar por outro, logo-logo o caso era encaminhado à polícia para exame de grafia técnica e o caso era elucidado sem muito prejuízo para o banco ou para o cliente.

Lembro também do meu primeiro cartão de crédito, um Credicard nacional com um limite que hoje não passava de 1 mil reais. Era azul marinho com meu nome e número do cartão impresso em relevo dourado. Poucos lugares aceitavam aquela modalidade de pagamento e não havia muitas máquinas eletrônicas de reconhecimento de dados. As maquinas eram manuais; eram chamadas de “maquinetas” e para cada compra havia um pedido de autorização, que era posto num comprovante e então assinado pelo cliente. Havia a conferencia de assinatura e pedido de um documento comprobatório que dizia se o cartão era seu ou de outra pessoa.

Para se ter um cartão de crédito no final da década de 70, início da década de 80, era feito uma investigação apurada da sua vida. Seus dados precisavam ser conferidos e as informações declaradas se houvesse algum tipo de discordância, seu cartão não chegava. No caso de aprovação do crédito, o cartão chegava em média com 45 dias corridos e se tivesse a bandeira de algum banco, o desbloqueio só poderia ser efetuado numa agência bancária.

Outro dia, eu me entusiasmei com a propaganda do Banco Santander, que possui um cartão chamado “Light” e resolvi ligar para um destes números 0800 e pedir um para mim. Fui atendido por uma moça educada que me fez perguntas de praxe e no final ela me disse que o limite que eu tivesse em outro cartão, ela dobraria no “light”. Eu a informei (por telefone apenas) o limite que tenho num Platinum do Bradesco e pasmem, em 10 dias chegou em minha casa uma caixa muito bacana com meu cartão SANTANDER LIGHT com limite superior a 10 mil reais.

A "moça" não me pediu para enviar NENHUM DOCUMENTO e eu tive aprovado um limite que nem mesmo ela sabia se eu era de fato quem eu dizia ser. Desde julho de 2006 que utilizo pouco este cartão, mas o fato é que há um limite alto (para mim) que poderia ser feito de modo espúrio, criminoso. Apenas para se ter uma idéia, os meus cartões Bradesco, que possuem comprovação documentada e está atrelados a minha conta-corrente com débito automático, todos juntos não chegam ao limite do cartão do Santander, que eu não entreguei uma folha de papel sequer. Para a sorte do Santander, eu sou Carlos Henrique Mascarenhas Pires e os dados informados são de fato os meus, assim como o endereço, mas poderiam não ser ou outra pessoa de posse de meus dados poderia estar usando um cartão em meu nome.

Neste campo de utilização de dados para aquisição de bens, o mais comum é comprar uma linha telefônica. A operação é a mesma que para solicitar um cartão de crédito pelo telefone e em três ou quatro dias (para a Telemar), sua linha já poderá estar disponível. No momento da instalação, NINGUÉM PEDE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO. Isso já aconteceu comigo, aqui em Minas Gerais (Telemar) e no Paraná (Brasil Telecom) e o pior é que com a Telemar eu já tive de pagar uma conta salgada de um telefone instalado em meu nome e gerado três faturas, seguido de protesto e negativação na SERASA, que atualmente encontra-se em litígio.

Normalmente o crime de falsificação é feito com a ajuda de quem conhece a vítima, sobretudo se forem utilizados cheques ou cartões de crédito. Algum conhecido sempre facilita o acesso a documentos importantes como CPF, RG e comprovante de residência para que algum falsário monte uma operação criminosa para lesar instituições financeiras e atrapalharem a vida das pessoas que tiveram seus dados copiados. Atualmente a fraude mais comum é o cheque tradicional. Ele pode ser clonado, que é uma operação minuciosa e requer alto conhecimento técnico, ou gerado a partir de documentos fraudulentos, para efetuarem compras em comércios de pequeno porte que normalmente não fazem consulta preventiva. O emissor de cheque sem fundos ou fraudados raramente pede desconto e sempre esticam o prazo de pagamento, pois o permite repetir a fraude outras vezes num prazo maior de tempo.

Houve um tempo em que eu estive diretamente ligado a uma empresa subsidiária do Grupo Telemig S/A de Minas Gerais, observei um caso em que o individuo possui 244 cheques sem fundos pela consulta SERASA e por um descuido da empresa que eu consultei, emitiu mais oito na compra de cartões; todos possuem datas próximas, ou seja, foram emitidos entre 30 e 60 dias no máximo. Com certeza, antes mesmo de o primeiro cheque ter voltado, o criminoso já tinha ganhado a estrada e já não mais morava no mesmo lugar. Somente para deixar registrado, o valor mais alto destes 244 cheques sem fundos era de R$ 800,00 e o menor valor, R$ 45,00. Se tirarmos uma média de R$ 200,00 por cheque emitido, chegamos à soma de R$ 48.800,00 em fraudes. No meu ponto de vista, muito pouco para o risco, mas nada arriscado se ele escolheu muitas vítimas. Raramente uma vítima que tenha recebido um cheque sem fundos de pequeno valor insiste em recebê-lo e o criminoso continua estudando outras formas de lesar através de cheques e cartões falsos.

O cheque sem fundos é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, tipificado como estelionato. O individuo ao emitir um cheque, garante ter fundos na data de seu depósito compensatório e se por algum motivo não tiver fundos, ele deve informar ou trocá-lo junto ao credor, antes da operação de compensação bancária. O comerciante lesado deve procurar a delegacia especializada ou a mais próxima do banco emissor para registrar queixa. Se todos agissem desta forma, com certeza o velho e tradicional cheque já estaria menos acreditado. Os comerciantes também deveriam cuidar melhor das vendas feitas através de cartões de crédito. Documentos deveriam ser exigidos antes mesmo de ter o cartão passado na máquina de P.O.S., mas a ganância da venda muitas vezes incentiva a pratica comum do crime de falsidade ideológica.

Em 2005 eu estive em Belém do Pará para uma jornada burocrática de oito dias e tive de alugar um carro para me locomover pela cidade. Ainda em Belo Horizonte, liguei para uma locadora (TURIM VEÍCULOS LTDA ou DALLAS RENT A CAR) e reservei um Pálio. A moça que me atendeu (Janice), pediu que eu a enviasse o número de meu cartão para agilizar a transação pois eu chegaria num horário impróprio (etc., etc.). Via fax símile eu a encaminhei os dados e ressalvei por escrito das questões criminais que poderia envolver aquela transação. Ela me respondeu com outro fax símile se dizendo sabedora das responsabilidades e me garantiu a seriedade da empresa e da transação jurídica que estava se iniciando entre nós. Naquela ocasião eu usava um cartão Mastercard GOLD da Caixa Econômica Federal e para minha surpresa, quando eu já estava de volta em casa, um senhor por nome Marcelo, se dizendo da Central de Segurança dos cartões Caixa, me informou de uma tentativa de emissão de crédito naquele momento pela mesma Dallas. Após ter ouvido de mim a negativa de negócio naquela data, até mesmo por que eu entreguei o veículo e paguei por ele em dinheiro e rasguei a nota do cartão que serviu de pré-autorização, ele me GARANTIU QUE NÃO SERIA AUTORIZADO, mas em poucos dias chegou a minha fatura com a compra de R$ 800,00. Naquela época, a gerente da agência da Caixa onde houve a solicitação do dito cartão, me deu razão após analisar o fato através de documentos, mas a central telefônica insistia em afirmar que de fato teria havido a transação.

Para resumir a história, eu tive que, primeiro pagar; depois apelei para o Superintendente de Cartões da Caixa. Em alguns dias me ligou alguém de Brasília que me AFIRMOU que havia estorno do valor pago, o que de fato houve, mas em uma nova cobrança, a Caixa informou que: A EMPRESA GARANTE QUE O RECIBO ERA FALSO E QUE EU DEVIA DE FATO A ELA e mais uma vez, debitou R$ 800,00.

Neste caso a falsidade foi de informação criminosa e ideológica. Uma empresa espúria de caráter duvidoso com diretores e funcionários ladrões, se associou para lesar um consumidor e a Caixa Econômica Federal não deu a devida importância ao seu cliente. Felizmente para mim, tive o valor recuperado depois de quase um ano, através de providencias jurídicas e durante a discussão, apresentei queixa crime eletrônico na Polícia Civil do Pará, com cópia para o então Governador Jatene, que ignorou os fatos e sequer me respondeu, ele ou qualquer delegado. Se por um lado eu tive meu dinheiro recuperado e me senti menos infeliz, por outro, vi claramente que os poderes constituídos (com exceção da justiça), sequer quiseram saber do crime praticado e o que eu trouxe do Pará além de imagens belas da Baía de Guajará foi à decepção por saber que naquele estado não existe uma política séria de proteção ao turista ou visitante; decepção também em observar de perto que um banco como a Caixa Econômica Federal não se resguarda de ações criminosas e ensina a prática espúria quando permite que situações como esta ocorra.

Voltando a Telemig Celular S/A, observei que vendedores e entregadores levavam uma quantidade considerável de cédulas que eram entregues por diversos pontos de venda de cartões telefônicos em pagamento dos pedidos e que algumas destas cédulas eram falsas. Quando o departamento financeiro tinha conhecimento de alguma cédula falsa, eles identificavam o funcionário que recebeu e simplesmente lhe entregava o dinheiro falso, debitando do mesmo o valor para desconto em folha. Pura ignorância que incentivava o escoamento destas cédulas não originais. O funcionário com certeza a passaria para outro e desta forma, ele é quem cometia o crime, associado sem querer a quem a imprimiu. Este ato desencadeia uma reação enorme lesa apenas uma pessoa, a que finalmente receber a nota e entregá-la às autoridades, mas que fez da ação criminosa de porte e evolução de cédula falsa, outras tantas.

A primeira coisa que devemos fazer quando recebemos um dinheiro falso, se tivermos certeza da falsidade, é encaminhá-lo a polícia civil com o devido registro do Boletim de Ocorrência, que deve descriminar o valor e a numeração da cédula. Esta cédula será encaminhada à perícia do Banco Central e se de fato for falsa, será destruída. Outra medida importante é saber ou tentar saber de onde veio aquele dinheiro. Pode ser que quem o entregou não saiba, mas pode ser que não só saiba como a tenha fabricado, por isso é que se faz importante à comunicação policial e jamais tentar passá-la “à frente”.

Nos tópicos acima eu cito fatos que ocorreram comigo, fatos gerais de algumas poucas fraudes financeiras e poucos acompanhamentos rigorosos que poderiam minimizar estas questões, mas fato também é que as fraudes, sejam elas pequenas ou grandes organizações que se associam para a prática em larga escala, geram prejuízos para o Estado, inclusive com as conseqüências delituosas que fazem crescer a violência, como também causam prejuízos para o comércio. O comerciante que possui várias ocorrências com este tipo de situação se depara com outro jargão temido no meio, a INADIMPLENCIA. Se o comércio consegue vender e não consegue receber, seja pelo motivo mais pueril ao motivo mais torpe, ele repassa estas perdas ao seu produto e se não conseguem repassar, que é o caso daquela empresa camada Luzicell Cartões Telefônicos por motivos de tabela, ela fecha as portas e desempregam pessoas, neste caso específico, 75 pessoas.

Algumas companhias mercantilistas adotam a prática de instituições financeiras gerirem suas vendas a prazo e já é cada vez mais comum encontrarmos em grandes redes de lojas varejistas alguma indicação de venda em 12, 24 e até 36 vezes sem entrada com as mais variadas práticas de juros; assim como também estas grandes lojas emprestam dinheiro sem ter que necessariamente o cliente fazer uma compra. São pequenos valores que normalmente não ultrapassam os R$ 5 mil e são praticamente forçados a serem descontados em folha de pagamento. Os funcionários públicos e aposentados por terem adquirido estabilidade financeira, são os que mais recebem ofertas deste tipo de empréstimo.

A compra parcelada por uma financeira também é um empréstimo. O individuo recebe por empréstimo da financeira e automaticamente paga o bem escolhido. A rede de lojas que vendeu o bem, recebe avista com o decréscimo da taxa pactuada com a financeira e por sua vez, a instituição financeira, recebe todo mês a parcela acordada no ato da compra. Nestes casos a inadimplência não fica com as lojas e sim com os bancos, mas o prejuízo é semelhante e algoz.

Mas o que podemos e devemos fazer para minimizar fraudes e inadimplência? Quais medidas práticas podem adotar em nossas empresas, em nossos comércios ou em nossas negociações para reduzir ou erradicar a prática espúria da compra maldosa? –Veja isso e muito mais na continuação desta crônica. Na página seguinte, você poderá ter uma espécie de cartilha resumida que poderá orientá-lo melhor na redução da inadimplência e como lidar com as muitas falsificações. Não deixe de ler!

Infelizmente, lamuriamos sempre estas questões, que são questões muitas vezes arraigadas no contexto cultural latino, principalmente o latino americano; a lei de sempre levar vantagem em tudo, muitas vezes fomenta o crescimento da inadimplência, que gera novos artistas da falsificação documental, que financia muitas vezes o tráfico de armas e drogas, que alicia menores de idade para a criminalidade, que por fim deste tentáculo, faz crescer os crimes de morte nos quatro cantos do Brasil. Esta cadeia evolutiva, que lá na ponta pode até parecer algo ingênuo de alguém que quer comprar um par de sapatos sem ter o devido dinheiro e emite um cheque sem fundos; em algum lado também pode promover matanças bárbaras como a do garoto João Hélio ou promover cenas grotescas como a da jovem Suzane que matou os pais associada ao namorado e cunhado.

No meio de tudo isso está à desgraça do dinheiro, o vil metal, que muda personalidade e caráter das pessoas e inunda o mundo numa lama interminável; uma lama que distingue claramente o pobre do rico e muitas vezes põem o pobre numa situação tão humilhante que o leva a imaginar que através do crime ela possa ser um dia, a mesma coisa que são os ricos, ou ter os mesmos poderes.

 

Texto e Foto: Carlos Henrique Mascarenhas Pires, especialista em Recuperação e Prevenção da Fazenda. 



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