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CARTEIRA DE IDENTIDADE: PAPEL INÚTIL!

Quarta feira, 10 de Fevereiro de 2016
CARTEIRA DE IDENTIDADE: PAPEL INÚTIL!

Em 2015 um amigo me ligou para pedir ajuda num caso curioso. Esse meu amigo tem sérios problemas oculares e não pode dirigir; nunca teve uma Carteira Nacional de Habilitação, mas ficou sabendo que havia uma CNH emitida em seu nome, com seu CPF, RG, enfim; ele é habilitado a conduzir automóveis, sem nunca ter procurado o Detran para solicitar tal diploma. Quem usou seus dados, possivelmente o fez sem o menor obstáculo, pois no Brasil é muito fácil mudar de identidade ou viver no mundo obscuro do crime se passando por outra pessoa.

 

Essa relativa facilidade de se obter outros documentos ou vários documentos, ocorre porque no Brasil a vulnerabilidade começa já durante o primeiro registro civil. Via de regra quando nasce alguém no Brasil, o pai ou responsável leva a um cartório um documento simples emitido pela maternidade e no cartório, em menos de um minuto sai com a Certidão de Nascimento. Nesse dia o bebê já pode ter o seu CPF e sua carteira de identidade, mas a maioria dos pais não fazem isso; e só procuram a Secretaria de Segurança do seu Estado (única apta a emitir RG convencional), quando a criança passa dos cinco anos; e mesmo assim, o modelo de carteira de identidade adotado no Brasil é um dos mais obsoletos do Planeta!

 

Além do mais, o brasileiro é um dos campeões de emissão de identidades, porque para quase tudo que envolva uma questão institucional há uma carteirinha inútil para ser emitida. Até o adolescente completar 16 anos, tudo parece normal, mas é só passar dos dezesseis que vem Título de Eleitor, Cartão do SUS, Cartão Cidadão, CPF, RG, Carteira de Estudante, Cartão do Plano de Saúde, dentre outros; e se o sujeito for de uma família de classe média é quase certo que ainda lhe falta o Passaporte!

 

Desde 1992 ou há 24 anos que eu leio as notícias do Governo, afirmando que as famosas carteiras de identidade, frágeis e vulneráveis, serão substituídas por um modelo, no mínimo mais seguro que as atuais. Muitos deram nomes e outros governos apresentaram alguns modelos, mas nenhum modelo de RG que substituísse o atual, saiu do projeto; e os velhos papéis de baixa qualidade na cor verde permanecem sendo emitido pelos Institutos de Polícia Civil dos Estados.

 

Esse modelo de Identidade que o Brasil usa nunca foi e nunca será seguro, pelo menos do ponto de vista de uma Nação em que um grupo grande de pessoas se utiliza da vulnerabilidade dele para cometer crimes!

 

Qualquer pessoa mal-intencionada pode assumir outra identidade! Basta conseguir uma Certidão de Nascimento e/ou de Casamento, ir num Posto de Identificação, pagar uma taxa e receber seu documento de identidade. No máximo é checado se aquela pessoa tem contra ela um mandato de prisão ou ordenamento judicial impeditivo de fazê-lo; e como o criminoso de trouxa não tem nada, é óbvio que ele não irá apresentar como sendo seu os dados de Luiz Fernando da Costa, o Beira Mar. Ele vai apresentar os dados de um sujeito que não tenha passagem policial ou o CPF incluído nos cadastros restritivos, caso específico de meu amigo Petter da Mata. E já sai do posto de identificação com uma nova identidade, novo nome e uma grande oportunidade de fazer o que quiser, inclusive solicitar uma CNH e pedir crédito na praça!

 

Essa vulnerabilidade da nossa Carteira de Identidade já começa pela não unificação nacional. Em toda carteira tem gravado “Válido em todo território nacional”, mas alguns Estados sequer compartilham aqueles dados, ou seja: a minha carteira de identidade que foi emitida em Minas Gerais pode não ser enxergada no sistema de identificação de Goiás.

 

Outro dado curioso é que todo brasileiro pode ter até 27 carteiras de identidade com 27 numerações diferentes! Estranho? Não! O brasileiro que tem 27 carteiras de identidade, uma de cada Estado e a do Distrito Federal, é mais correto do que eu que só tenho seis. Como assim? O cidadão que for identificado civilmente em todas as Unidades Federadas tem seus dados disponibilizados em todo o Brasil, ao contrário de mim e da maioria dos brasileiros!

 

Você sabe como são emitidas as atuais carteiras de identidade? Não? Pois então veja como a maioria dos Estados fazem para emiti-las!

 

O Estado compra de uma gráfica séria, que nem sempre é a Casa da Moeda, uma série de formulários em papel de segurança média (barato e simples), dividido em duas partes. A primeira parte, a que abriga a foto, é chamada de “PL”; e a que abriga os dados do identificado chamado de “espelho”; o que ninguém sabe é que o controle de numeração somente há na “PL”; e é essa parte que o Estado possui maior rigor para controlar. A outra parte, onde são gravados os dados do sujeito, via de regra é descartável, pois o digitador pode errar alguma grafia e ela é facilmente substituída; e nesse caso, também pode ser facilmente subtraída pelo delinquente!

 

O identificador, que na maioria dos casos nem é um policial, sequer um servidor público, digita os dados do identificado no sistema do Estado; depois estes dados são transferidos para uma planilha mais completa que receberá as impressões digitais; uma parte mais sucinta é impressa no “espelho”. Raros são os casos, mas apenas a “PL” tem uma complicada numeração, enquanto o “espelho”, em raras ocasiões levava qualquer numeração de série. O controle rigoroso somente era feito através da “PL”, porque era a partir dela que os Governos cobravam o valor pago pela emissão, portanto, uma vez inutilizada ou desusada, elas acabavam indo para o lixo.

 

A maioria dos institutos identificadores ainda solicita fotos 3X4. Estas fotos são coladas na “PL” e a impressão digital do portador da cédula é transferida através de tintas especificas. Depois uma parte é presa a outra através plástico colado por contato quente; e em seguida entregue ao identificado para utilização.

 

Um modo de falsificação grosseira consiste em descolar as partes do RG e sobrepor a foto, mas não é difícil se conseguir uma parte dela em branco e imprimir o que o criminoso desejar; ou ainda falsificar em um RG original, como citado no parágrafo anterior.

 

Paralelamente ao nosso descaso em emitir um documento mais seguro, países como o Paraguai, um dos líderes mundiais em criminalidade e corrupção dentro de organismos públicos, além de Bolívia, Colômbia e até Marrocos na África já identificavam seus povos através de cédulas de identidade anti falsificação em formato de cartão de PVC com dezenas de pontos considerados como invulneráveis; e o melhor de tudo: com um sistema unificado que impossibilita que a pessoa tenha mais de um documento!

 

Ainda no paralelo da identificação, ainda há outros documentos que possibilitam a identificação do brasileiro, que em tese, substitui o tradicional RG, dentre esses, Passaporte, Carteira do Trabalho, carteiras de ordens profissionais, certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação e se espremermos essa laranja podre ainda se pode extrair ainda mais suco podre. Portanto, o brasileiro pode ter uns 30 ou 35 documentos que permitem sua identificação; e eu posso afirmar que 99% deles são inúteis!

 

Mas o futuro chegou com o ex-Presidente Lula, que anunciou o RIC (Registro de Identidade Civil), um modelo similar ao DNI (Documento Nacional de Identidade) utilizado pela Argentina deste a década de 70; mas o modelo brasileiro virá com um chip, que segundo o Ministério da Justiça é ultramoderno e nada vulnerável a fraudes, pelo menos é o que afirmam os poderosos da inteligência do MJ.

 

No chip do RIC haverá armazenamento de dados biográficos e biométricos, inclusive as impressões digitais digitalizadas e sem uso de tintas. A numeração será única e sequencial, derrubando de vez a farra de várias numerações que confundem até as autoridades. Além do número haverá a numeração de série do documento, para identificar a carteira e não o usuário. Imagens gravadas a laser no corpo do documento se juntarão a outras linhas antifraude. Na face do cartão em policarbonato rígido haverá a sigla da Unidade Federada emissora. Eles afirmam que a foto do titular será impossível de remover através de processo químico ou mecânico.

 

A assinatura será impressa a laser. Todas virão com código OCR-B, uma codificação usada em portos e aeroportos estrangeiros que possibilita uma melhor identificação do usuário. Por último e tão importante é que o RIC virá com padrão ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional) da ONU, que visa melhor os dispositivos de segurança dos documentos dos países membros.

 

O mais engraçado em tudo isso é que o RIC foi cantado em verso e prosa desde 2007; depois marcaram sua data de lançamento para 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e mais recente, estão afirmando que até 2017 o documento entra em vigor. Deve ser de fato uma trabalheira implantar um sistema deste porte, mas porque então não já adaptaram o mesmo sistema da Polícia Federal que já emite há anos identidades similares ao RIC para os estrangeiros residentes ou naturalizados?

 

As carteiras de identidade dos que moram aqui no Brasil e vieram de outros países é praticamente idêntica ao RIC anunciado; e já são emitidas há pelo menos 10 anos no padrão ICAO em cartão plástico rígido.

 

O RIC não saiu ainda, porque ninguém quis; porque isso não dá voto e porque enquanto houver fraudes documentais os diretores das polícias brasileiras exigirão mais verba para compra de equipamentos caríssimos que facilitem a investigação. O RIC não saiu ainda, porque sem ele muita gente ganha uns trocados facilitando a vida das pessoas que necessitam do documento de identidade; enquanto outros milhares de pessoas, como meu amigo Petter da Mata, permanecerão sofrendo nas mãos de bandidos, que se forem pegos em flagrante, entram por uma porta e saem pela mesma porta da delegacia, porque esse tipo de fraude não dá cadeia no Brasil!

 

Outra pergunta que não quer calar, é quem irá emitir e colher os dados do cidadão? O Governo anuncia que a logística do RIC ficará a cargo da Polícia Federal, mas ela não está presente em nem 1% das cidades brasileiras, portanto a resposta é simples: - Permanecerão a cargo das polícias civil e das prefeituras; e no meu ponto de vista, quando sair, se sair; termos um documento altamente tecnológico, mas que será preenchido por algumas pessoas sem nenhuma qualificação para executarem tal importância!

 

Outra aberração anunciada pelo Governo são as cidades que primeiro receberiam essas novas identidades, mesmo assim nem todas as pessoas dessas cidades poderiam tê-las, somente alguns escolhidos pelo PT de Lula, que segundo o MJ receberiam o RIC ainda em 2011; Salvador na Bahia, Brasília no DF, Hidrolândia em Goiás, Ilha de Itamaracá em Pernambuco, Rio de Janeiro, Nísia Floresta no Rio Grande do Norte e Rio Sono no Tocantins. As outras pessoas; das outras mais de 5.500 mil cidades brasileiras; somente Deus poderá saber até quando esperar!

 

Confesso que minha curiosidade é tamanha por saber o que essas cidades tinham ou têm de especial; e qual o critério de escolha desses privilegiados identificados brasileiros?

 

Lembrando por último que os países do Mercosul NÃO RECONHECEM outra cédula de identidade, senão a velha verdinha vulnerável, como documento brasileiro (o passaporte também), portanto, se você for viajar para um dos países que não exigem somente o Passaporte, seu único documento que lhe permite a entrada é o RG tradicional, que deve ser emitido em no máximo 10 anos e estando em boas condições físicas. Nada de carteira da OAB, CHN, Carteira de Polícia ou CTPS!

 

E quanto aos nossos vizinhos, como Uruguai, Argentina, Bolívia, Venezuela, Paraguai, e todos os outros da América do Sul; se eles já têm seus documentos de identidade modernos há mais de 10 anos, com certeza é porque são mais inteligentes, ricos, tecnológicos e mais preocupados com o crescimento do crime do que nós!

 

 

Carlos Henrique Mascarenhas Pires



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