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CALMA QUE O LEÃO É MANSO

Quarta feira, 03 de Agosto de 2011
CALMA QUE O LEÃO É MANSO

O crime em questão é o de DESCAMINHO; popularmente conhecido como CONTRABANDO e muito comum na região do Paraná cuja fronteira internacional margeia o Paraguai. A atuação da Receita Federal, Polícia Federal e Rodoviária Federal na região é intensa e busca não somente apreender os produtos contrabandeados do país vizinho, que entra sem o pagamento de imposto; os agentes federais brasileiros buscam também, e é muito comum; drogas, armas, remédios e todo tipo de falsificações.

Sobre drogas, armas, munições bélicas, cigarros e remédios há outras orientações legais punitivas, pois alguns destes itens citados podem estar enquadrados numa modalidade criminal de maior atenção por parte do Estado; mas Constituição Federal define e preceitua o contrabando desta forma no seu Art. 334 do Código Penal:

Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 1º - Incorre na mesma pena quem:
a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
b) pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho;
c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
§ 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
§ 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo.

Uma legião de sacoleiros freqüenta a fronteira do Brasil com o Paraguai todos os dias, de domingo a domingo, dia e noite para comprar todos os tipos de produtos e revender no Brasil. Exceto as falsificações, drogas, armas, remédios e outros produtos controlados, a questão do preço mais baixo ocorre por que o Paraguai é um paraíso fiscal; ele permite que cidadãos autorizados (ou não) comprem de outros países sem pagar imposto, enquanto a nossa carga tributária é enorme. Para se ter uma breve idéia, um perfume do tipo Azzaro de 100 ml original (o mais vendido do mundo e cobiçado por muitos), sai da fábrica e chega ao Paraguai por menos de R$ 50,00 e é facilmente encontrado para a venda por R$ 85,00; aqui no Brasil a maior loja do gênero o vende por R$ 279,00.

Quem conhece aquela região de fronteira em Foz do Iguaçu, sabe bem dos riscos de se comprar produtos contrabandeados do Paraguai; quem visitar por via aérea encontrará no Aeroporto das Cataratas a única barreira prévia da Receita Federal antes do embarque. É isso mesmo! Antes de embarcar a sua bagagem passa por um Raio-X e não é raro vermos os agentes apreendendo câmera filmadora, notebook, perfumes, dentre outras mercadorias que estão na bagagem dos viajantes.

Não pensem que há uma norma que limite as quantidades, pois a Lei não preceitua absolutamente nada acerca deste tema. Os agentes aduaneiros informam sempre que a normativa é do delegado local e no caso de Foz do Iguaçu o limite monetário de 300 dólares para embarques terrestres e 500 dólares para embarques aéreos internacionais, eles permitem até 12 garrafas de bebidas, cerca de 10 perfumes distintos, um pacote de cigarros ou um equipamento eletrônico; isso se tiver dentro do limite financeiro. O que passar deste limite é taxado em 50% do valor médio excedido.

Você pode comprar um notebook Sony Vayo ao custo de U$ 1.000,00; sua cota é de U$ 300,00. Neste caso você será taxado em U$ 350,00 de multa. Seu computador sairá ao final por cerca de R$ 2.160,00 sem garantia alguma, enquanto no Brasil sairia por mais ou menos R$ 3.000,00 com garantia e podendo dividir em até 12 vezes sem juros. E não pensem que os agentes “engolem” os muitos artifícios para enganá-los, como por exemplo: usar o computador antes; enchê-lo de programas para simular que já era seu; os agentes são treinados para este tipo de insídia...

Basicamente é assim que funciona parte das operações de fronteira; é claro que há outros inúmeros casos completamente diferentes aos apontados. Entender a legislação vigente que ordena as bases fiscais e criminais acerca de produtos contrabandeados e ilegais é bem difícil, isso sabemos bem; mas a minha referência para escrever este artigo irá basear-se apenas na questão criminal para mostrar que as ações de fronteiras são ineficazes, inúteis e burlescas, porque em solo brasileiro há um verdadeiro shopping Center legalizado de produtos ilegais chamado de Mercado Livre.

O site Mercado Livre pertence ao E-Bay dos Estados Unidos e está ativo no Brasil desde 1999; são 12 anos reunindo todos os tipos de produtos, desde os roubados a os contrabandeados. No site podemos encontrar desde diplomas falsos a armas letais controladas; tudo podendo ser vendido em até 24 vezes com a chancela de aval de garantia da compra pelo próprio site. Milionário e gigante o Mercado Livre cansou de ganhar muito dinheiro apenas com a intermediação da venda e lançou também um meio de pagamento chamado Mercado Pago. Nele o comprador pode comprar e pagar no cartão de crédito em parcelas iguais e ter a certeza de que o vendedor irá entregá-lo o prometido. O dinheiro só é liberado pelo Mercado Pago ao vendedor após o comprador lhe dar ciência do recebimento.

Na edição de hoje, dia 03 de agosto de 2011, eu pesquisei alguns destes produtos que são no mínimo suspeitos e outros que são escancaradamente criminosos e que está estampada a venda nas vitrines virtuais do Mercado Livre.

DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS
Que tal comprar um diploma de graduação em qualquer área profissional sem sair de casa? No Mercado Livre isso pode ser feito por R$ 2 mil. Quem desejar basta acessar o anúncio MLB-195690371. Um diploma de conclusão de 2º Grau, de tecnólogo ou de graduação acadêmica também pode ser entregue em sua casa ao preço de R$ 3 mil. Vide anúncio MLB-195694411. Já o anúncio MLB-195712482 promete vender diplomas de graduação, pós-graduação e até mestrado; o preço é a combinar. Já quem quiser qualquer diploma universitário e os históricos do MEC, incluindo publicação no Diário Oficial, basta procurar o responsável pelo anúncio MLB-195689499.

PERFUMES E COSMÉTICOS
Para que ir ao Paraguai comprar um Azzaro de 100 ml se em Minas Gerais o anúncio MLB-189364510 promete lhe entregar o mesmo perfume por R$ 65,00? A sensação do momento em perfumaria para homens é o One Million; o de 100 ml é encontrado em lojas brasileiras por no mínimo por R$ 330,00, mas o anúncio MLB-194870330 do Paraná promete o mesmo produto por R$ 110,00 e tradicional e desejado Coco de Mademoiselle de Chanel, na versão Parfum de 100 ml, que custa em média R$ 450,00, no anúncio MLB-194502136 custa apenas R$ 169,00.

ARTEFATOS POLICIAIS
Camisa, boné, calça, distintivo e carteiras policiais do mundo inteiro você pode comprar também no Mercado Livre. Basta colocar na busca o nome “polícia” e em segundos, você poderá se travestir de policial americano e até fazer uma blitz no Paraguai. Mas caso deseje uma carteira da Polícia da Aeronáutica, basta visitar o anúncio MLB-195285906; distintivo de agente de polícia do Brasil no anúncio MLB-195605757; e que tal uma carteira da OAB? Basta visitar o anúncio MLB-193134673. Já os artigos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, qualquer polícia militar e civil do Brasil, além de Exército, Marinha e Aeronáutica, são tantos que seria quase impossível descrevê-los aqui.

Artigos de espionagem são pelo menos 5 mil unidades; a maioria claramente contrabandeado do Paraguai e China, pois observa-se que não são feitos no Brasil; algemas originais, réplicas de pistolas e títulos do governo, tudo isso pode ser comprado também no Mercado Livre. Lembrando sempre que muitos são falsificados, alguns são produtos de furtos e roubos e grande parte é oriunda do contrabando.

Quem compra no Mercado Livre assume o risco em receber qualquer tipo de produto; o comprador não sabe ao certo quem é o vendedor, pois o site blinda as informações para que um não faça contato com o outro e se livre de pagá-lo pela comissão da venda. Até mesmo nos casos de compra garantida pelo Mercado Pago, receber o dinheiro de volta não é tão simples como se imagina e milhares de casos vão parar na justiça.

O mais incrível de tudo é observar a inércia do Ministério Público estadual e federal e a parcimônia da Receita Federal. O silêncio dos promotores somente alimenta este mercado perigoso que ilude cada vez mais pessoas e nos coloca como precursores mundiais da conivência com a pirataria, contrabando e roubo.

Enquanto milhares de pais de família viajam milhares de quilômetros para buscar no Paraguai o sustento de suas famílias, sendo muitas vezes achacado pelas autoridades de fronteira, um site nacional faz este mesmo papel dos sacoleiros e não recebe punição alguma. Eles podem se defender alegando que não compram nada e somente expõem os produtos, ou ainda que somente pratique o intermédio entre uma parte e outra; mas o artigo 334 do CPB, § 1º C e D já prevê este tipo de delito e inacreditavelmente ninguém faz nada.

Coisas do nosso Brasil que eu insisto em dizer: nosso povo dorme em berço esplêndido; nossa administração pública somente sabe cobrar das empresas que geram emprego e renda ou dos mais miseráveis. Quem desejar visitar o maior shopping aberto de produtos contrabandeados do Paraguai em Minas Gerais poderá ver, dentre tantas aberrações, um caixa rápido da Caixa Econômica Federal e uma agência lotérica; sinais claros de que nem tudo errado é tão errado assim e que basta “rolar dinheiro”, que se emudece o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Para você que já foi algum dia lesado pelas práticas nefastas aplicadas no Mercado Livre e Mercado Pago, aqui vai a dica: ajuízem ações; façam este texto se espalhar para que haja cada vez mais ações reparadores e condenatórias. Para melhor distinguir o que melhor há por fazer, procurem um advogado e o informe destes dados:
O Mercado Livre se diz registrado como Ebazar.com.br Ltda, CNPJ/MF nº 03.007.331/0001-41, com sede na Avenida Marte, 489 – Alphaville – Santana de Parnaíba – São Paulo – CEP: 06.541-005. Já o Mercado Pago está registrado como Mercado Pago.com Representações Ltda, CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91, com sede no mesmo endereço acima e que pertence ao Mercado Livre.

O Brasil espera que não só os sacoleiros sejam penalizados; que os miseráveis sejam exauridos até a morte; o Brasil também espera que este tipo de escória seja punido com rigor, com bastante rigor, porque é através de empresas como o Mercado Livre que até diplomas de médico são vendidos; quadrilheiros são formados e inocentes lesados; tudo isso a luz do dia, nas escadarias dos tribunais e aos olhos de nossa administração pública.

Com relação ao crime de descaminho, uma circunstância legal deve ser levada em conta. A Lei nº 11.033/2004, em seu art. 20, limitou a atuação executiva da Fazenda Nacional em R$ 10 mil. Isso quer dizer que só interessa ao fisco movimentar a máquina estatal de arrecadação para coletar valores superiores ao já mencionado; mas nada impede o Estado de efetuar cobranças com valores inferiores, pois se uma pessoa for detida com várias mercadorias de dez mil reais, esta será passível da punição prevista em Lei, já que a limitação é individual, e não por mercadorias sucessivas.

O sacoleiro que for pego com pouca mercadoria e a autoridade insistir em denunciá-lo, com certeza poderá alegar o CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA e muitas vezes é preso e humilhado; já para o Mercado Livre o Leão fecha os olhos...!


Carlos Henrique Mascarenhas Pires



Comentários 1

cristiano

Quinta feira, 23 de Agosto de 2012, às 01:44
boa noite, concordo e varios pontos no seu comentario, banir todo tipo de vendas de produtos contrabandeados e ter um maior controle sobre o tipo de produto vendido no mercado livre , mais nao concordo em simplesmente bani-lo sou micro empresario no ramo de celulares sou pessoa juridica pois o mercado livre pediu documentaçao fiscal meu casdastro ficou 1 mes bloqueado ate apresentar o cnpj e inscriçao estadual vendo somente produto nacional com nota fiscal somos 100% honestos e nao vendemos nada de contrabando produtos ilicitos roubados e etc.. tive loja de celular durante 9 anos e hoje meu capital e de 40 mil reais em produtos tipo celulares e tablets achei mais vantajoso oferecer meus produtos pela internet pois nao pago funcionario nem aluguel de loja , almoço gasolina para ir ao trabalho telefone e etc.. hoje ganho o mesmo que ganharia dentro da loja fisica porem com menos dor de cabeça com funcionarios e clientes hoje trabalho em minha residencia tranquilo e sem muito extress nao tenho horario fixo o que me da uma comodidade muito grande e sinceramente acho meu capital pequeno para ter um site de vendas por isso recorri ao mercado livre.



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