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A PROFILAXIA DO DIREITO

Terça feira, 12 de Dezembro de 2006
A PROFILAXIA DO DIREITO

No dia 5 de novembro ultimo todos os meios de comunicação do planeta noticiaram a sentença primária do juízo renovado iraquiano que condenou o ex Presidente Sadam Hussein a pena de morte por enforcamento. Nações na comunidade Européia, ONU e Vaticano manifestaram seus protestos para que o infortúnio capital fosse substituído pelo cárcere perpétuo, já o próprio condenado em exaltação oral pediu o fuzilamento para morrer como um militar honroso.

A pena de morte é um tema controverso e polêmico em qualquer lugar do globo, mas não é aqui, nem eu, quem o discutirá. Por outro lado, a forca levanta algumas questões de caráter técnico e histórico que não deixam de ser curiosas e merecem esclarecimento.

Afinal de contas, você sabe ao certo como se morre numa forca? A morte por enforcamento pode ocorrer de várias maneiras. Quando se trata de uma execução judicial, o conhecimento médico-científico procura apressá-la e diminuir o sofrimento do condenado. O que se sabe é que primeiro há uma fratura dos ossos que compõem o pescoço e literalmente as veias e terminações nervosas que seguram a cabeça são rompidas e a quebra das vértebras da coluna cervical e da secção da medula espinal provoca parada respiratória imediata.

Isso garante uma morte relativamente rápida, o que nem sempre ocorre em enforcamentos “amadores”, em especial nos casos de suicídio. Por desconhecer o método correto ou usar material inadequado, o suicida pode ter uma agonia prolongada, que decorre, em geral, de asfixia ou da obstrução do fluxo sangüíneo para o cérebro.

Alem da “nova” justiça iraquiana, a execução pela forca ainda é prevista no código penal de quatro paises; Índia, Irã, Cingapura e Japão e por dois Estados norte-americanos (Washington e New Hampshire). Nos Estados Unidos, porém, o ultimo enforcamento somente ocorreu em 1996, no Delaware, que a partir daquela data substituiu a forca pela injeção de cianureto com cloreto de potássio.

O Brasil também já adotou esta prática de punição social (se é que podemos chamá-la de punição social) até 1890. Segundo relatos históricos, o tribunal brasileiro do império condenou seu ultimo executado em 1855. O Código penal de 1890 e a Constituição de 1891 aboliram a pratica do rito processualístico. O ultimo enforcado oficial brasileiro foi Manuel Mota Coqueiro que teve a sua inocência provada posteriormente e comoveu o então Imperador Dom Pedro II que exigiu a comutação de tais penas para prisões perpetua nas galés.

Notamos então uma controversa questão, indiscutivelmente desigual e atroz. No texto da Constituição de 1891 ficou abolida a pena de morte por enforcamento, mas a pena de morte permaneceu nas Cartas Magnas brasileiras até 1934, embora expressamente voltadas para questões militares. A partir da Constituição ditatorial do Estado Novo (1937), a pena de morte voltou a vigorar para defender a segurança do Estado. Depois, o tema foi abolido mais uma vez pela Constituição de 1946 e retorna por decreto da ditadura militar em 1969, para crimes contra a Segurança Nacional.

Novamente abolida, antes do fim da ditadura, em 1978, a pena de morte foi terminantemente proibida pela Constituição ora em vigor, com exceção de crimes militares em tempos de guerra e trata-se de uma clausula pétrea.

De volta aos patíbulos, não se pode deixar de lembrar que Joaquim José da Silva Xavier foi enforcado em 21 de abril de 1792, por conspirar pela independência brasileira. O mesmo destino teria sofrido Joaquim do Amor Divino Rabelo Caneca (Frei Caneca), mentor da Revolução Pernambucana em 1817 e integrante da Confederação do Equador de 1824. Frei Caneca não teve algoz direto com coragem para pô-lo a corda no pescoço e sua pena foi comutada a fuzilamento em 13 de janeiro de 1825.

Mais uma vez deixando de lado o mérito jurídico, convém lembrar que somente a partir do fim do século XVIII, com o movimento iluminista, as autoridades jurídicas e policiais passaram a se preocupar em executar os condenados de maneira mais “humana”. Antes disso, como demonstrou o filosofo e historiador Michel Foucault, na obra “Vingar e Punir”, as mortes tinham o caráter de um espetáculo ameaçador e aterrorizante. O livro citado abre com narrativa pormenorizada de um esquartejamento de um prisioneiro vivo, realizado em Paris em 1757. Mas não se devem esquecer as crucificações romanas, muito anteriores a Jesus Cristo, e as fogueiras nada cristãs da “Santa Inquisição” no século XVI. Numa destas terríveis e macabras festas promovidas pela Santa Sé morreram Joana D’Arc e Jacques Demolay, a primeira, hoje, Santa Católica (incrível) e o segundo, uma espécie de patriarca da Maçonaria.

Na Espanha de Franco, que durou três décadas, um utensílio empregado para a pena capital era o garrote vil, uma espécie de catraca que era colocado no pescoço do execrado, e girado até que os ossos se partissem ou que ele fosse asfixiado. Os carnífices especializados no garrote vil se enalteciam de poder prolongar a consternação de uma vitima em até 45 minutos.

Em prol de uma morte ligeira e indolor, o médico Joseph Guillotin inventou a célebre guilhotina, mas não morreu guilhotinado, ao contrario do que muita gente pensa. A forca, empregado de modo técnico, foi considerada uma sucessora “mais humana” para a guilhotina. Posteriormente, optou-se pela cadeira elétrica e a câmara de gás.

Atualmente, o método que mais mata nas execuções penais é o fuzilamento, adotado pela China que leva o óbito a mais de mil pessoas todos os anos e o Governo Popular Comunista obrigam as famílias a pagarem os projéteis utilizados. Os estadunidenses que adotam em 38 estados a câmara de gás matam em menor escala.

Segundo cientistas a câmara de gás mata em cerca de três minutos. Após a injeção intravenosa, paralisam-se o diafragma e os pulmões e em seguida o cloreto de potássio provoca parada cardíaca. Alguns algozes que foram entrevistados afirmaram que houve casos que o condenado ficou mais de 15 minutos para serem declarados mortos clinicamente.

Por fim, nas palavras de Shakespeare, a morte é a “terra da qual viajante nenhum jamais retornou”. Desse modo, é humanamente impossível afirmar que a injeção letal seja completamente indolor. Trata-se de uma suposição de quem a aplica, e não de uma constatação de quem a recebe.Seja nos séculos passados ou nos dias atuais, o Estado sempre se protegerá sob as alegações mais diversas e quando escrevemos “Estado”, falamos do homem quem o controla. O Estado de Justiça nem sempre executa aquilo que acredita ser justo, mas é forçado a aplicar as regras de quem a escreve, e quem escreve leis no Brasil nem sempre são pessoas cultas ou de bom crédulo; de boa índole.

 

Texto e Foto:

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

 



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