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A JUSTIÇA DE BOCA, OUVIDOS E OLHOS ABERTOS

Terça feira, 30 de Janeiro de 2007
A JUSTIÇA DE BOCA, OUVIDOS E OLHOS ABERTOS

O Conselho Nacional de Justiça abriu mais três Processos de Controle Administrativos (PCAs) contra tribunais de justiça que possuem em seus quadros servidores e magistrados que recebem acima de R$ 22.111,25. São eles Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

O conselheiro Alexandre de Moraes determinou o corte no pagamento do auxílio-moradia para desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que estejam atuando em comarcas onde tenham moradia própria. Moraes determinou também a suspensão dos vencimentos que excedem o limite estabelecido pela Lei 11.143/05.

Segundo ele, no TJ/MT, 22 servidores recebem a chamada “verba” de irredutibilidade (?), que incluem adicionais e gratificações. Outros oito casos envolvem a verba de representação que é paga, em caráter transitório, para presidentes ou vice-presidentes do tribunal no exercício destas funções. Alexandre Moraes sugeriu ainda a dedução do imposto de renda e o recolhimento de parcela relativa à Previdência Social das verbas de irredutibilidade consideradas ilegais.

O relator do processo envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Joaquim Falcão, determinou o corte dos vencimentos de 28 juízes desembargadores que recebem a verba indenizatória, também paga a presidente, vice e corregedor de justiça. Outros dois servidores entraram com liminar no Tribunal de Justiça para a manutenção dos vencimentos, o que impediu o CNJ de incluí-los no corte. De acordo com o conselheiro, o TJ potiguar sustenta os pagamentos acima do teto com base em uma Lei Estadual contrária à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e à Constituição.

O plenário do CNJ aprovou ainda o relatório do conselheiro Jirair Meguerian que determina a suspensão dos vencimentos superiores a R$ 22.111,25 dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O corte atinge apenas as parcelas excedentes relativas ao adicional por tempo de serviço (ATS). O conselheiro sugeriu limite de R$ 22.111,25 para os vencimentos até que o Processo de Controle Administrativo julgue a validade dos pagamentos de abono família e de parcela de equivalência salarial.

Esta foi à notícia relevante da semana, mas muitos dos meus leitores podem perguntar mais, como por exemplo, o que é este tal Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça, Órgão do Poder Judiciário brasileiro, com atuação em todo território nacional, foi instituído pela Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros, sendo presidido pelo Ministro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, atualmente, a Presidente desta Corte, Ministra Ellen Gracie.

O Conselho Nacional de Justiça funciona, atualmente, no edifício Anexo II, do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, possuindo como Órgãos o Plenário, a Presidência, a Corregedoria, as Comissões e a Secretaria-Geral. Suas principais competências, estabelecidas no art. 103-B da Constituição e regulamentadas no regimento interno do Conselho, são:

- zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;

- definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário;

- receber reclamações contra membros ou Órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e Órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado;

- julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas;

- elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.

O CNJ é uma espécie de “delegacia” daqueles que pensam que são deuses e intocáveis, aliás, como se diz no “meio”, muitos pensam que são e outros tem a plena certeza e não são diferentes dos deputados estaduais e federais; fazem muitas vezes as leis e regras que regulamentam suas vidas como pessoas públicas, servidores do povo antes de mais nada. Os membros conselheiros, embora não sejam efetivos (graças a Deus), são os “xerifes” desta delegacia que tem por legado o zelo pela instituição mais enigmática e menos acessível dos poderes constituídos, a justiça.

Eu particularmente não acho justo o termo “super salários” dos juizes, mas acho uma vergonha ter que assistir os magistrados estaduais principalmente. Marcus Faver, conselheiro do CNJ traduziu com muita sapiência a questão quando afirmou que era algo cultural em muitos tribunais estaduais. Ao longo de décadas os famosos TJs deitaram e rolaram para atribuírem cada vez mais zeros aos salários de juizes e desembargadores e por efeito dominó, como forma de “cala-boca”, foram juntos na mesma onda infausta e desonesta, os salários de procuradores e pasmem, os salários dos vitalícios conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, que leva o nome de tribunal mas não julgam nada; são meramente figurativos.

Há muitos anos que se discute o teto salarial dos juizes de modo geral mas pouco foi feito até agora. Primeiro se bateu forte no nepotismo (prática comum de empregarem parentes e amigos para se manter o ciclo financeiro) e logo os poderosos comandantes das justiças estaduais deram um “jeitinho” de burlar a determinação do CNJ; passaram a trocar funcionários com governadores e assembléias e vice versa, agora com a presunção de finalização da discussão dos salários, logo-logo alguém terá uma outra “brilhante” idéia para continuarem recebendo os quase 60 mil reais que alguns desembargadores religiosamente embolsam todos os meses, faça chuva ou faça sol.

O engraçado é que os estados que mais brigaram para a não fixação do teto salarial estão distribuídos entre o norte, nordeste e centro-oeste brasileiro, locais que são reconhecidamente os que menos oferecem notáveis decisões e os que mais contribuem (em percentual) para recursos superiores (não que isso os desmereçam) e MINAS GERAIS na contra mão de todos os outros estados do sudeste e sul do Brasil.

O juiz de um modo geral deveria sim receber mais e melhor para que suas decisões não fossem nem de longe questionada com ofertas de ganho extra com o famoso favorecimento, mas acontece que enquanto uns ganham o razoável, outros mais espertos e que fazem das cortes o acesso mais fácil aos gabinetes do executivo e legislativo, aproveitam brechas na constituição para sim fazerem super salários, mas o real é que um juiz que ganhe hoje o teto, recebe liquido cerca de 12 mil reais após as deduções legais e contribuições, salário este muito menor do que grande parte dos executivos juniores de empresas de médio e grande porte.

Outra coisa que deve ficar bem claro é que a grande maioria dos magistrados brasileiros é oriunda de famílias abastadas e já chegam na magistratura com um alto poder econômico, ostentando mansões e carros de luxo, mas que não dependem muito dos salários oficiais; a vontade é de poder e neste tema os juizes são incomparáveis; de um lado o resguardo regimental; do outro lado à instituição que é temerosa por todos (a justiça) e o poder de decidir sobre vidas e ainda existe uma ponta de mitos e medos que transformam estes homens de capas pretas em deuses num Olimpio cada vez menos inteligente; num Olimpio cada vez mais carente de mentalidades como a de Ruy Barbosa e Clovis Beviláqua; num Olimpio cada vez menos acreditado, vulnerável e fraco.

Se não nos movimentarmos para urgente organizarmos uma reformulação no judiciário brasileiro, introduzindo no legislativo, mais homens no mínimo alfabetizados e elegendo prefeitos, governadores e presidente que estejam de fato empenhados com a causa popular, os juizes serão isso aí, pessoas sedentas de mais poder e de mais dinheiro; uma avalanche perigosa que pode nos sufocar até a morte ou nos passar de vez o diploma de pátria burra e ladra, corrupta por cultura e programada para ficar onde está; no nada!

 

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

 



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